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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Embargos infringentes. Justificação judicial. Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal e intentar ação indenizatória.
Embargos infringentes - Justificação judicial - Produção de provas com o fim de ajuizar revisão criminal.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:30
Advogados defendem Infringentes na AP 470
Se o STF negar o recurso, irá coroar um julgamento marcado pelo tratamento diferenciado e suscetível a pressão política e midiática
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:00
PGR defende manutenção das penas de Genoino e Valério
Mensaleiros apresentaram embargos infringentes ao STF para tentar reverter a condenação por formação de quadrilha
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Março de 2013 - 12:20
Ação civil pública. Pensão por morte.
Previdenciário. Embargos infringentes. Revogação. Boa-fé. Impossibilidade de devolução dos valores.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:13
Penal. Recurso especial. Gestão temerária.
Absolvição em sede de embargos infringentes. Não ocorrência. Restrição à matéria objeto da controvérsia.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 14:53
Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema
Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:08
Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes: Evolução no Direito Processual Civil
O artigo aborda as mudanças nos Embargos de Declaração com efeitos infringentes após a reforma do
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:00
Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito
Turma decidiu reformar a decisão anterior, a qual não admitiu os embargos, pois o juiz de primeiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.
Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos de declaração em apelação. Efeitos infringentes. Omissão configurada. Correção. Preservação do mérito do julgamento.
Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Natal contra Acórdão proferido pela 3.ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 15:15
STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão
Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:30
Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito
Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00
Tráfico de drogas. Artigo 33, § 4° da lei n° 11.343/06. Embargos infringentes.
Maus anctecedentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos infringentes. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Inclusão na fase de execução. Possibilidade.
Processo civil. Execução de sentença. Alteração do julgado. Inclusão na conta de expurgos inflacionários não aventados na sentença exeqüenda. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00